A autonomia mínima para diversos tipos de voos
Uma aeronave deve transportar combustível suficiente para a realização de um voo, dependendo do tipo de segmento de mercado ao qual pertence e considerando a regra de voo pretendida para a operação, se visual ou se por instrumentos. De acordo com o especialista em controle de tráfego aéreo, Edson Fontela, em entrevista a este blog, “o assunto é normatizado, no Brasil, conforme a Publicação de Informação Aeronáutica (AIP – Brasil) publicada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) em consonância com os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC), expedidos pela ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil”.
Voo Visual: asa fixa e helicóptero
Fontela cita as exigências de autonomia mínima para diferentes tipos de voos. O abastecimento mínimo deve garantir que a aeronave de asa fixa, seguindo regras de voo visual, em voo comercial ou não, voe até o destino, voe mais 30 minutos em velocidade de cruzeiro durante o dia, ou 45 minutos à noite. Para helicóptero, em voo visual, é necessário, no mínimo, ter combustível para chegar ao destino e voar em velocidade normal de cruzeiro por mais 20 minutos.
Voo por Instrumentos de jato comercial
Em se tratando de aeronave com motor a reação e em voo comercial, o combustível mínimo (autonomia) deve ser suficiente para voar até o destino e executar uma aproximação com arremetida; após isso, voar por um tempo igual a 10% do tempo necessário entre o aeroporto de partida e o de destino; em seguida voar para a alternativa mais distante indicada no plano de voo; e voar mais 30 minutos em velocidade de espera a 1500 pés de altura sobre o aeródromo de alternativa.
Voo por Instrumentos de turboélice comercial
Uma aeronave com motor turboélice e em voo comercial deverá ter autonomia mínima para voar até o destino, seguir até a alternativa mais distante informada no plano de voo e voar mais 45 minutos em velocidade de cruzeiro. Estes parâmetros são aplicáveis a todos os voos domésticos e aos voos de aeronaves com capacidade de até 30 passageiros.
Em caso de voo internacional, o turboélice comercial deve, no mínimo, voar até o destino, prosseguir até a alternativa mais distante informada no plano de voo e voar mais 30 minutos, mais 15 % do tempo de voo com consumo normal de cruzeiro entre a origem e os aeroportos de destino e de alternativa, ou 90 minutos em consumo normal de cruzeiro, o que for menor.
Voo por Instrumentos de helicóptero em voo comercial ou não
Um helicóptero realizando voo por instrumentos, sendo comercial ou não, deve ter combustível para, no mínimo, voar até o destino, seguir até a alternativa mais distante anotada no plano de voo e voar mais 30 minutos em velocidade normal de cruzeiro.
Voo por instrumentos de avião de asa fixa em voo não comercial
Uma aeronave de asa fixa, não comercial, em voo por instrumentos, deve ter combustível para, no mínimo, voar até o destino, seguir até a alternativa mais distante apontada no plano de voo e voar mais 45 minutos em velocidade normal de cruzeiro.
Código de Aeronáutica e Regras do Ar
No Brasil, a não obediência aos parâmetros de abastecimento mínimo implica infração com multa, considerando tal fato como emprego de “aeronave com inobservância das normas de tráfego aéreo, emanadas da autoridade aeronáutica” (artigos 299 e 302 do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA). Outras penalidades em caso de desobediência ao CBA ou legislação complementar, para o piloto em comando ou para o explorador da aeronave, incluem suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações, interdição da aeronave e intervenção nas empresas. Sobre o planejamento de voo, Edson Fontela cita a ICA 100-12, Regras do Ar (Instrução do Comando da Aeronáutica), segundo a qual, para o início de um voo, o comandante de uma aeronave deve ter ciência das informações necessárias ao planejamento incluindo: avaliação criteriosa das condições meteorológicas dos aeródromos envolvidos e da rota; cálculo de combustível; planejamento alternativo para o caso de não ser possível completar o voo; e condições pertinentes ao voo previstas nas Informações Aeronáuticas. Essas informações referem-se, por exemplo, ao funcionamento dos auxílios à navegação, infraestrutura aeroportuária, horário de funcionamento dos aeródromos e órgãos de trafego aéreo afetos ao voo. O especialista Fontela frisa que “os órgãos do Serviço de Tráfego Aéreo considerarão, no recebimento do plano de voo, que as condições verificadas pelo comandante da aeronave atendem à regulamentação em vigor”.
Texto: Redação do NINJA.
