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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Transporte Aéreo

Governo investirá em aeroportos e aviação regional
O governo já tem uma versão preliminar da nova medida provisória que tira as restrições ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Além disso, pretende relançar, ainda em janeiro de 2017, o programa de aviação regional, com obras em 58 aeroportos e investimentos de R$ 300 milhões neste ano. A "MP do Turismo", como está sendo chamada no Palácio do Planalto por ter um pacote de incentivos ao setor, incluirá dispositivos ligados à aviação. O texto ajustará as regras para subsídios a voos regionais. Em um primeiro momento, os benefícios ficarão apenas na Amazônia Legal. As subvenções valerão para até 60 assentos por voo, o que estimula o uso de equipamentos de menor porte nas rotas, como aviões da Embraer. Aeronaves maiores, como modelos Boeing 737-800 da Gol ou Airbus A320 operados pela TAM, tornam-se menos competitivas para a aviação regional porque teriam - proporcionalmente - menos passageiros subsidiados a bordo. Apenas uma empresa poderá receber o benefício por voo e serão feitos chamamentos públicos para ver quem está disposto a fazer a operação com menos recursos. Será necessário ligar cidades amazônicas até aeroportos com "conectividade" para outras regiões, como é o caso de Manaus, Cuiabá e Porto Velho. No lançamento do programa de aviação regional, Temer e sua equipe pretendem transmitir a mensagem de que houve um enxugamento do número de aeroportos contemplados com reformas e obras de modernização justamente para garantia sua viabilidade. O artigo que dispõe sobre capital estrangeiro é bastante simples e permite a elevação do limite até 100%. Hoje o teto é de 20%.

Fonte: Jornal Valor Econômico