SISSAR - Sistema de Busca e Salvamento AeronáuticoO Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) atua numa área de 22 milhões de km2 - grande parte sobre o Oceano Atlântico e a Amazônia - e está organizado e estruturado para efetuar missões de busca e salvamento em consonância com os compromissos e normas nacionais e internacionais.Suas principais atribuições são:
Localizar ocupantes de aeronaves ou embarcações em perigo;
Resgatar tripulantes e vítimas de acidentes aeronáuticos ou marítimos com segurança; Interceptar e escoltar aeronaves em emergência.
O DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo é o órgão central do SISSAR e também é a organização responsável pela sustentação normativa, coordenação e supervisão operacional das atividades de busca e salvamento, na área de responsabilidade do País. Por meio da Divisão de Busca e Salvamento (D-SAR), o DECEA gerencia toda a atividade de busca e salvamento aeronáutico brasileira, que é executada pelos Centros de Coordenação e Salvamento, cuja sigla é RCC, do inglês Rescue Coordination Center.
Os Centros de Coordenação e Salvamento - RCC, são os órgãos regionais responsáveis pelas ações de busca e salvamento em suas respectivas áreas de jurisdição. Também chamados de “Salvaero”, são dotados de uma adequada rede de comunicação e guarnecidos por pessoal altamente especializado, em permanente estado de alerta, sete dias por semana, 365 dias por ano. No caso de qualquer incidente SAR (sigla inglesa para busca e salvamento), serão eles os órgãos responsáveis pela coordenação das operações e de suas missões. No Brasil, há cinco Centros de Coordenação de Salvamento: RCC Amazônico, RCC Recife, RCC Brasília, RCC Curitiba e RCC Atlântico. O trabalho dos RCC são apoiados pelo Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT(BRMCC).
BRMCC
O Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC) é integrante do Sistema Internacional de Busca e Salvamento por Rastreamento de Satélites.
O COSPAS-SARSAT é um setor de grande importância para a localização geográfica dos incidentes. O segmento BRMCC, especificamente, garante a cobertura radar completa de toda a área SAR de responsabilidade brasileira. Detecta qualquer sinal emergencial de rádio-baliza emitido por aeronaves (ELT), embarcações (EPIRB) e até mesmo por pessoas (PLB) - desde que estes possuam o equipamento transmissor-localizador de emergência, registrado e em boas condições de funcionamento, para a captação pelos satélites.
Localizado em Brasília, nas dependências do CINDACTA I, o BRMCC vem ao encontro do compromisso assumido pelo Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) e Organização Marítima Internacional (IMO) para prover a busca e o salvamento de qualquer pessoa envolvida em acidentes aeronáuticos ou marítimos dentro da área SAR de responsabilidade brasileira.
A área de busca e salvamento de responsabilidade brasileira abrange todo o território continental nacional e avança 3.000 Km no oceano atlântico até o meridiano 10 W, alcançando mais de 22.000.000 Km². Para cumprir com esta responsabilidade, o Brasil conta com o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico, operado pela Força Aérea Brasileira e com o Sistema de Busca e Salvamento Marítimo, operado pela Marinha do Brasil. O Serviço de Busca e Salvamento é prestado de forma humanitária, não discriminatória e livre de custos aos usuários.
O BRMCC distribui aos Centros de Coordenação de Salvamento (SALVAERO, SALVAMAR) sinais de emergência transmitidos por aeronaves, embarcações, ou por pessoas em situações de perigo. O processo é iniciado com o acionamento manual ou automático de rádio balizas de emergência. Após o acionamento, as balizas irradiam um sinal que e captado por satélites e retransmitido para as estações receptoras em terra.
No âmbito internacional, o BRMCC é o órgão responsável pela operação dos equipamentos do segmento terrestre brasileiro que integram o Sistema Cospas-Sarsat de Busca e Salvamento por Rastreamento de Satélites. O segmento terrestre brasileiro é composto por três estações rastreadoras de satélites de órbitas polares baixas, localizadas em Brasília, Recife e Manaus. Uma estação rastreadora de satélites de órbitas médias, localizada em Brasília. Duas estações receptoras de satélites geoestacionários localizadas em Brasília e Recife. E, para gerenciamento de todas as estações do segmento terrestre brasileiro, conta com duas consoles operacionais, uma instalada no BRMCC em Brasília e outra como “backup” e/ou “standby” em Recife.
Unidades Aéreas especializadas da FAB
As operações aéreas do Sistema SAR são apoiadas pela Força Aérea Brasileira (FAB), por intermédio das Unidades Aéreas subordinadas ao Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR). São esquadrões especializados que dispõem de aviões, helicópteros e pára-quedistas - baseados em diferentes pontos do território nacional - prontos para atuar a qualquer hora e em qualquer lugar em prol do objetivo maior: salvar vidas.O Sistema SAR Aeronáutico prevê, ainda, a integração com as demais Forças e instituições, somando-se aos recursos e meios da Marinha, do Exército e de organizações públicas, privadas e não-governamentais.
O SISSAR por sua estrutura e concepção sistêmica, atua conjugando esforços com essas instituições, empregando aeronaves, órgãos de coordenação e pessoal especializado, para localizar e resgatar sobreviventes de acidentes aéreos ou mesmo marítimos - quando, por exemplo, é necessária uma aeronave para a localização de pessoas, botes ou embarcações em perigo no alto mar.
O caráter humanitário do Serviço de Busca e Salvamento, aliado aos compromissos internacionais assumidos, motiva importantes investimentos por parte do Comando da Aeronáutica. São investimentos que se fazem notar na implantação e atualização constante dos Centros de Coordenação de Salvamento, do Sistema COSPAS-SARSAT e de seus equipamentos de última geração e no emprego das Unidades Aéreas especializadas. O SAR, desde a sua origem, participa ativamente no salvamento de vidas humanas. A dedicação pessoal e irrestrita de seus membros é o maior alicerce para o sucesso da missão que lhe é atribuída. Embora seja máxima internacional “treinar na paz para ter sucesso na guerra”, o Comando da Aeronáutica, por intermédio do SAR, utiliza sua capacidade e os ensinamentos da guerra para salvar vidas em tempo de paz.Evolução do Sistema SAR
Com o surgimento da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em 1944, e o término da segunda guerra mundial, diversos mecanismos foram criados para proporcionar maior apoio e segurança à navegação aérea internacional, dentre eles a Divisão de Busca e Salvamento, responsável pelo estabelecimento de normas e recomendações que visavam a disciplinar a atividade em todo o mundo. O Brasil, um dos países participantes da Convenção de Aviação Civil Internacional, Estado contratante da OACI, passou a adotar as diretrizes emanadas pela organização, nelas incluídas as que se relacionavam à organização de um serviço de Busca e Salvamento no país.Assim, em dezembro de 1947, estabelece-se a Comissão Organizadora de Serviço de Busca e Salvamento, resultando na criação do Serviço de Busca e Salvamento Aeronáutico Nacional, efetivado pela Portaria Ministerial nº 324, em dezembro de 1950.
À semelhança do Brasil, na mesma época, os Estados signatários da OACI procuraram regulamentar seus Sistemas SAR, cuja sigla significa em inglês “Search and Rescue”. A evolução do serviço de Busca e Salvamento e a necessidade de se adequar a atividade à realidade do País levaram à edição da Portaria nº 99/GM3, de 20 de fevereiro de 1997, que instituiu o Sistema SAR Aeronáutico (SISSAR). O serviço de Busca e Salvamento brasileiro experimenta, desde então, um processo de evolução permanente.
Fonte: www.decea.gov.br