Em entrevista coletiva o Comandante de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), Major-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral, o Chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), Coronel-Aviador Ary Rodrigues Bertolino, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys, esclareceram as medidas de defesa aérea e de restrição de voos nas cidades-sede durante a Copa do Mundo. O evento foi realizado na sexta-feira (21/03) em Brasília (DF).
“A integração é nosso grande trunfo no controle do espaço aéreo brasileiro. Foi com essa mesma sincronia, mesmo princípio que os órgãos envolvidos desenvolveram um plano econômico e eficiente para a Copa do Mundo de 2014, mantendo a soberania nacional e a segurança dos voos durante 24 horas”, explicou Major-Brigadeiro Egito na abertura do evento que reuniu veículos de imprensa nacional e internacional.
Ações de defesa aérea
Na coletiva, o Major-Brigadeiro Egito ressaltou que as medidas de restrição aérea estabelecidas pela Aeronáutica seguem critérios de segurança internacionais e manutenção dos níveis dos serviços de tráfego aéreo, com mínimo impacto para a aviação comercial. A dimensão das três áreas (reservada, restrita e proibida) é calculada a partir da localização dos estádios, conforme explica o Guia Prático.
Na área reservada (branca), que abrange a área terminal (TMA) da cidade-sede, poderão voar todas as aeronaves que têm plano de voo e código transponder ligado, ou seja, todas as aeronaves identificadas. Na área restrita (amarela), com raio de 7 milhas náuticas ou 12,6km, não poderão entrar as aeronaves da aviação geral e táxi aéreo. Na área proibida (vermelha), com raio de 4 milhas náuticas ou cerca de 7,2km, só poderão entrar aeronaves de segurança e de captação de imagens previamente autorizadas pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA).
As áreas de exclusão aérea serão ativadas somente nas cidades-sede e tem sua ativação de acordo com horário do início do jogo:
·Para a abertura e encerramento, as áreas serão ativadas três horas antes e quatro horas após o início do jogo.
·Para os jogos da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de uma hora antes e três horas depois.
·Nas demais fases, uma hora antes e quatro horas depois.
O período de desativação, após encerramento das partidas, pode variar de acordo com o fluxo de saída dos torcedores dos estádios. “Conforme observamos durante a Copa das Confederações, a intenção é de que circulação do espaço aéreo nas áreas de exclusão retorne ao controle do DECEA quando 70% dos torcedores já tiverem se retirado dos estádios”, afirmou o oficial-general.
O modelo de restrição de áreas já foi implementado durante os eventos sediados pelo Brasil como a Rio+20, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, bem como em outros países durante grandes eventos, como é o caso da Alemanha e a África do Sul.
Aeronaves envolvidas nas ações de defesa aérea
Aeronaves de caça F-5M de alta performance e de ataque leve A-29 Super Tucano, helicópteros AH-2 Sabre e o H-60 Black Hawk da Força Aérea Brasileira serão usados diretamente para as ações de defesa aérea. As aeronaves estarão voando em todas as cidades-sede, durante a ativação das três áreas de exclusão aérea (proibida, restrita e reservada). Aviões-radar E-99, que executa alerta aéreo antecipado, também voarão durante o período. O sistema de defesa aeroespacial também inclui a artilharia antiaérea da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira. “A defesa aérea trabalha em camadas, em cada uma há uma ferramenta”, explicou o Comandante do COMDABRA.
Caso uma aeronave entre em uma das áreas de exclusão, serão tomadas medidas de policiamento aéreo com a finalidade de averiguar a identidade da aeronave, forçá-la a modificar sua rota e persuadi-la a obedecer as ordens da defesa aérea. Essas medidas começam a valer ainda na área branca, cuja distância do estádio pode ultrapassar os 100 km.
Atualmente, o decreto 5.144 de julho de 2004, que rege o artigo 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilita a FAB executar a lei do tiro de detenção, mas tem limitação. Concebida para combater tráfegos ilícitos na fronteira seca, a lei precisaria ser alterada para atender as peculiaridades do evento, incluindo também a artilharia antiaérea das Forças Armadas. “A proposta de minuta de um novo decreto já foi enviada pelo Comando da Aeronáutica ao Ministério da Defesa”, informou o Major-Brigadeiro.
Impacto nos aeroportos
Durante a entrevista coletiva, também foram detalhas as medidas de restrição aérea que irão envolver os aeroportos das 12 cidades-sedes durante o período da Copa. As regras não afetam os oito principais aeroportos brasileiros, como Guarulhos, Congonhas, Brasília, Galeão, Campinas, Confins, Natal e Porto Alegre, que concentram a maior movimentação aérea no país.
De acordo com o CGNA, unidade do Comando da Aeronáutica responsável pelo gerenciamento de todos os voos dentro da área de controle do espaço aéreo brasileiro, as ações para garantir a segurança têm impacto em 800 voos ao longo de dois meses. O número representa 1% dos voos programados para o período do evento. De acordo com a ANAC, o número foi calculado em relação ao número de slots (1.600) solicitados pelas empresas para os horários, aeroportos e datas dos jogos. As medidas que serão implementadas durante o Mundial foram comunicadas às empresas aéreas ainda em janeiro deste ano.
“Nenhum aeroporto terá suas atividades totalmente suspensas. Será liberado para pouso ou decolagem. Nunca estará fechado totalmente”, detalhou Coronel Bertolino. É o caso do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O aeroporto será fechado para pousos, no entanto as decolagens estarão liberadas. Da mesma maneira os aeroportos de Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Santos-Dumont (RJ). No caso do aeroporto de São Gonçalo (RN) as decolagens serão afetadas, mas os pousos estão mantidos.
Em caso de fechamento de aeroporto por condições meteorológicas adversas já há um esquema de aeroportos alternativos de acordo com o tipo de aviação (geral, regular, taxi aéreo). As informações dos aeroportos de apoio constam do Guia Prático do DECEA.
O órgão do Comando da Aeronáutica para gerenciar o tráfego aéreo no Brasil, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) iniciou o plano de ação para grandes eventos em 2008. Uma das primeiras ações foi a formação de um grupo de trabalho. A missão dos profissionais foi buscar informações e aprendizado a partir da experiência dos países que já sediaram grandes eventos.
A equipe visitou o provedor de serviços de navegação aérea da Alemanha, a Deutsche Flugsicherung GmbH (DFS), usado na Copa de 2006 na Alemanha. Os profissionais também acompanharam o trabalho de gerenciamento de tráfego aéreo durante as Olimpíadas de Londres (2012), a Copa do Mundo na África do Sul (2010), Jogos Olímpicos de Inverno Vancouver em 2010, a Eurocopa de 2012 e o Super Bowl nos Estados Unidos (2014). “Pegamos todas as características dos grandes eventos, para que pudéssemos fazer os nossos ajustes e planejar de acordo com a realidade brasileira”, afirma o Coronel Bertolino.
Treinamento de controladores
O militar destacou também o treinamento de 2.600 controladores de tráfego aéreo e dos profissionais de informações aeronáuticas (responsáveis por enviar o plano de voo das aeronaves), entre outras áreas. Desde 2012, os profissionais dos centros de área e área de aproximação terminal (APP) das cidades-sede participaram de dois treinamentos a cada seis meses com programa de simulação. “O espaço aéreo de um grande evento é diferente do espaço aéreo do dia a dia, por que envolve restrições em função da segurança”. Os exercícios encerram no final do mês de maio.
Ativação da sala master de comando e controle
A sala master de comando e controle da aviação civil brasileira funcionará 24 horas por dia durante a Copa. Ela está localizada dentro do CGNA, no Rio de Janeiro. Nela estão reunidos os principais órgãos governamentais e entidades do setor para tomar decisões rápidas. Integram o grupo representantes das empresas aéreas, concessionárias dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, aviação executiva, representantes das empresas aéreas internacionais, Petrobrás, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Receita Federal, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e empresas de serviços auxiliares de transportes aéreos.
Circular de Informações Aeronáuticas
No próximo dia 03 de abril a comunidade aeronáutica nacional e internacional vai receber uma Circular de Informações Aeronáuticas (AIC, na sigla em inglês) com todas as medidas adotadas para o espaço aéreo brasileiro. O procedimento faz parte do protocolo internacional seguido pelo Brasil. As mudanças entram em vigor no dia 1º de maio. Além disso, nos meses de abril e maio o DECEA intensificará a divulgação de todas as ações de restrição do espaço aéreo para toda a comunidade aeronáutica por meio de seminários regionais.
Bases Aéreas
Em relação ao uso de bases aéreas para receber as seleções, a Aeronáutica foi consultada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) para prestar apoio nos locais onde os aeroportos são compartilhados (aviação civil e militar), como é o caso das cidades de Fortaleza, Brasília e Rio de Janeiro. As delegações ou a própria FIFA devem fornecer equipamentos de apoio de solo para poderem usar o espaço para aeronaves. O planejamento da chegada dos times e delegações é feito pela SAC.
Fonte: www.fab.mil.br