Autorizada a criação da NAV Brasil para atuar no Sistema de Proteção ao Voo
O Senado Federal aprovou, ontem, 26 de setembro de 2019, a Medida Provisória autorizando a criação da empresa pública NAV Brasil.
A nova companhia deve assumir serviços de apoio à navegação aérea atribuída atualmente à Infraero. A medida foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer após a cisão parcial da empresa.
Sediada no Rio de Janeiro, a empresa estatal terá prazo de duração indeterminado.
Como a MP foi aprovada, o texto se torna um projeto de conversão do Congresso Nacional, que agora seguirá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os serviços
A NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica (COMAER), é dedicada exclusivamente à prestação de Serviços de Navegação Aérea, com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento da infraestrutura de navegação aérea em ritmo compatível com as necessidades de crescimento das atividades aeronáuticas no Brasil. A empresa absorverá toda a infraestrutura e o capital humano da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que, a partir de agora, passará a se dedicar exclusivamente à administração da infraestrutura aeroportuária.
Infraestrutura
"A NAV Brasil não é, propriamente, uma nova estatal, pois utilizará a infraestrutura já existente na Infraero, assim como os quase 1.800 empregados que lhe serão transferidos por sucessão trabalhista", explicou o Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, conforme notícia já publicada em dezembro de 2018 neste blog do NINJA. A empresa será totalmente custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea, o que a caracterizará como uma empresa estatal "não dependente".
Saiba mais: Blog do NINJA de 22/12/2018