Sancionado acordo para países usarem Alcântara ao lançarem engenhos espaciais com componentes dos EUA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, por quaisquer países que desejem lançar engenhos espaciais que contenham componentes norte-americanos.
O acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de fevereiro de 2020.
Salvaguardas tecnológicas
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas prevê o lançamento, por qualquer país, de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana, a partir da base de Alcântara.
Ainda conforme o documento, o Brasil é responsável pela proteção das tecnologias e patentes dos EUA utilizadas na base.
Além disso, o texto proíbe qualquer divulgação de informação sobre os equipamentos usados no local sem autorização.