A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalham na regulamentação do uso militar e civil dos veículos aéreos não tripulados (vants). Presentes em audiência pública promovida no Senado Federal na última semana de junho de 2013, representantes dos dois órgãos afirmaram que grupos técnicos dedicam-se à elaboração das normas para aplicação dos vants e que regras iniciais já começam a ser adotadas no país.
Em 2014, está prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento e um cronograma de ações foi definido até 2018. De acordo com Aeronáutica e Anac, a segurança no uso desses equipamentos é a principal preocupação do setor.
Os vants são aeronaves de portes variados, pilotadas de forma remota, que têm se popularizado ao redor do mundo nos últimos anos diante de seu baixo custo e maior autonomia de voo. Suas aplicações vão desde o controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, ao monitoramento ambiental, de transito, patrimonial, avaliação de catástrofes, segurança publica, suporte aéreo para busca e salvamento e vigilância marítima, aérea e terrestre.
Para a Força Aérea, que testa os vants desde 2009, as aeronaves representam uma das três diretrizes estratégicas que vão marcar o avanço das Forças Armadas no país, graças a sua importância no combate aéreo e sua precisão no monitoramento e controle do território nacional.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), comissão responsável pela realização da audiência pública, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos a terceiros, faixas de frequências de comunicação a serem utilizadas devem ser consideradas na efetiva regulamentação dos vants. É preciso ainda ter cuidado com o mau uso do equipamento, que tem capacidade de monitorar informações privadas e ainda oferece risco de colisões com aviões tripulados e outros obstáculos aéreos e de queda em áreas habitadas.
Fonte: Agência Senado