Aviação Agrícola

Aviões agrícolas poderão ser usados em combate a incêndios

Aviões de uso agrícola poderão ser utilizados no combate a incêndios florestais. O texto, de autoria do senador Carlos Fávaro, altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país. A proposta havia sido aprovada no Senado e, no dia 22 de junho de 2022, recebeu o aval dos deputados. “A medida é uma necessidade do país”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Planos

Pelo texto, que segue para a sanção presidencial, os planos de contingência para combater incêndios florestais , elaborados por órgãos ambientais, devem traçar as diretrizes para uso da frota aeroagrícola. As aeronaves devem atender normas técnicas definidas pelo poder público e ser pilotadas por profissionais qualificados para a atividade. Além disso, a política de emprego da aviação agrícola na atividade de combate a incêndio em todos os tipos de vegetação deve ser proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o texto, a atividade poderá ser incentivada pelo poder público e constar de políticas, programas e planos governamentais de prevenção e combate aos incêndios florestais, passando inclusive pela formação e treinamento de pilotos.

Fonte: Gazeta Brasil, em 22/06/2022

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