Aeroclube Regional de Taubaté

O fim do Aeroclube Regional de Taubaté

O Aeroclube Regional de Taubaté (ART) vinha se mantendo ativo como entidade, mesmo funcionando num escritório no centro da cidade, a partir do momento em que teve suas atividades operacionais canceladas, com a saída das suas instalações ao lado da pista de pouso e decolagem no complexo da Aviação do Exército, em Taubaté (SP). Desde o dia 06 de janeiro de 2022, além dos cursos teóricos de piloto e de comissário de bordo, seus voos de treinamento e formação prática foram interrompidos e seu avião de instrução, um Aeroboero 115, matrícula PP-FBY, cedido pelo Governo Federal, por intermédio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), foi guardado por uma organização congênere. O simulador de voo, mobiliário, equipamentos e documentos foram armazenados num escritório e num galpão. Aeronaves de associados foram trasladadas para diversos aeroportos.

Fechamento

Diante da inexistência de um aeródromo no município, para a retomada das operações e sustento da continuidade da entidade, uma assembleia de entusiastas da aviação que se congregavam em torno do Aeroclube, no dia 10 de setembro de 2022, deliberou encaminhar o seu fechamento definitivo. Desta forma, a atual diretoria, com mandato até outubro, fará os procedimentos legais para encerramento do Aeroclube Regional de Taubaté, após 29 anos integrando interessados do aerodesporto, formando e capacitando pilotos de aeronaves e comissários de bordo.

Fim das operações

O término das operações se deu em função do não interesse da administração pela abertura de uma licitação de locação para que a entidade, criada no local em 1993, continuasse, mediante pagamento mensal à União, usando sua sede administrativa, dois hangares, salas de aula e a pista de pouso. A situação começou com a aplicação da portaria normativa 1233 do Ministério da Defesa, de 11 de maio de 2012, limitando as atividades que poderiam ser contempladas por contratos de cessão de uso, como vinha fazendo o ART, no âmbito de próprios nacionais das Forças Armadas. Segundo um diretor, não foi considerada a hipótese de enquadramento do ART como atividade de apoio, à luz do artigo 1º, item IX da referida portaria que diz sobre a “promoção de intercâmbio social, recreativo, cultural, educacional, assistencial e cívico, primordialmente entre os militares e seus familiares e entre estes e os demais segmentos da sociedade”. Neste contexto, segundo o mesmo diretor, não foi contemplado o fato de o Aeroclube: ser um difusor de cultura aeronáutica; ser um catalisador de assistência social, como, por exemplo, o suporte ao projeto ASES – Apoio Aéreo em Situações Especiais – rede de aeronautas que promovem apoio aéreo humanitário privado e sem fins lucrativos, removendo gratuitamente pacientes para hospitais especializados; ministrar cursos para prática de aviação recreativa ou profissional, incluindo os treinamentos, por interesse próprio, havidos para profissionais militares, na época em que se vislumbrava a possibilidade de inserção de aeronave de asa fixa na Aviação do Exército.

Licitação

O Aeroclube pleiteou, em vez do contrato de cessão de uso, uma licitação para a modalidade “locação imobiliária” e permaneceu funcionando no local, por meio de ação judicial, na qual foi concedida a tutela antecipada, instrumento que se tornou nulo com recurso da União, precipitando no pedido de desocupação. Sem alteração na portaria de 2012 ou outra providência administrativa, o ART desocupou as instalações no início de 2022. Assim, o aeroclube deixou dois hangares que construiu com área aproximada de 630 metros quadrados cada, salas anexas ao primeiro hangar com cerca de 150 m², uma sede de aproximadamente 230 m² e um alambrado do pátio de estacionamento. A expectativa no ART, naquele momento, era que tratativas evoluíssem em consonância com as autoridades municipais, para que fosse construída uma pista de pouso e decolagem, numa área entre a rodovia Dutra e o rio Paraíba, de modo a servir como aeródromo da cidade e futura nova sede do Aeroclube Regional de Taubaté, suportando os cursos teóricos e práticos de pilotagem, além da formação de comissários de voo.

Criação em 1993

O Aeroclube Regional de Taubaté foi fundado em 26 de outubro de 1993, tendo formado centenas de pilotos e comissários de bordo. A origem da agremiação foi numa assembleia realizada na sala de brifim do Comando de Aviação do Exército (CAvEx). Naquele momento, o então comandante da AvEx e idealizador do ART, general Sergio Antônio da Rocha Ambrósio (1937-2022) - conforme o livro “A aviação em Taubaté e os 25 anos do Aeroclube Regional” - “com visão de estrategista e ciente do bem social que poderia gerar a existência de um aeroclube em Taubaté, além do próprio interesse pelo conhecimento do setor de aviação, vislumbrou criar uma entidade de confraternização, ensino e prática aerodesportiva”. Imediatamente após a criação, foi eleito como primeiro presidente o também integrante da Aviação do Exército, o coronel José Fernando de Lacerda Machado. Assim, o ART começou a sua trajetória formando pilotos e comissários de bordo para as aviações comercial e executiva e outros segmentos relacionados à pilotagem de aeronaves.

Barracão

O escritório do Aeroclube Regional de Taubaté, em 1993, começou a funcionar provisoriamente em um barracão que fora empregado nas obras de construção das primeiras instalações da recém-recriada Aviação do Exército, em terras onde funcionara um Posto Agropecuário do Ministério da Agricultura e que fora, anteriormente, doado pela prefeitura para a Força Terrestre, para estabelecimento da 12ª Bateria de Artilharia Antiaérea, organização que foi extinta, cedendo o terreno para a nascente operação de helicópteros. Como dito no livro “A Aviação em Taubaté ...”, o estabelecimento da Aviação do Exército em Taubaté proporcionou “a tradicional interação dos profissionais militares com a população local, traduzida pela complementaridade de talentos, habilidades e preocupações sociais”. Neste contexto, surgiu o Aeroclube Regional de Taubaté e a EMCA – Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas.

Hangares

Em 1995, com doações de colaboradores e associados, o aeroclube construiu seu primeiro hangar, com o trabalho de voluntários liderados pelo piloto Ícaro Pires dos Santos, e passou a ocupar - como setor administrativo, salas de aula e cabine de simulação de voo - a Estação de Passageiros construída pela Prefeitura, sob a denominação Aeroporto de Taubaté, homenageando o General Luiz Paulo Fernandes de Almeida, uma deferência da Prefeitura ao militar antigo comandante da 12ª Brigada de Infantaria, sediada em Caçapava.

O primeiro hangar homenageava o Major Aviador da Força Aérea Húngara István Zolcsák, benemérito e doador da estrutura metálica que deu origem à construção e também de monumentos postados na rotatória da avenida de entrada do Forte Ricardo Kirk e no Aeroclube Regional. Os ícones ofertados ao CAvEx e ao ART constituem-se de um totem de metal, nomeado Kopjafa em húngaro, com formas geométricas em todo o seu comprimento, tendo em sua base uma águia contemplando uma espada. A forma recortada do obelisco remete à tradição dos cavaleiros medievais de esculpirem suas lanças nos intervalos entre as batalhas. Representa a lança de um cavaleiro medieval e adotado como símbolo da aviação militar húngara. Em 1997, o Aeroclube ergueu o segundo espaço para guarda de aeronaves, denominado hangar aviadora Joanna Martins Castilho, a Joaninha, ícone da aviação brasileira nos anos 1940, formada em Taubaté e que foi bicampeã brasileira de acrobacia aérea no início dos anos 1940.

Saiba mais: Blog do NINJA de 07/01/2022 (Clique aqui); de 30/08/2022 (Leia aqui) e de 22/09/2021 (Veja aqui) 

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