SISCULT

Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica: 14 anos

Ao passar dos anos a Cultura foi evoluindo em seu conceito e modo de interpretação, tornando-se um instrumento da identidade de um povo como sociedade e como Nação, sendo considerada, atualmente, como área estratégica para o desenvolvimento do País. A Cultura é hoje concebida como base de qualquer tipo de desenvolvimento, inclusive o econômico. No Brasil tem ocupado posição de destaque no centro do debate político e inspirado iniciativas no sentido de fortalecer as políticas públicas que tratam do tema. Assim, tratar a Cultura na sua dimensão mais ampla, como instrumento de concepção da alma de um povo, como condição de vida e exercício da cidadania, é uma responsabilidade de Estado. Ressalta-se que preservar as tradições, a memória e os valores morais, culturais e históricos é mandamento definido na Carta Magna. A Constituição do Brasil de 1988, em seus artigos 215 e 216, garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Como visto, nas atribuições constitucionais, a partir das quais foi gerada a Missão do Comando da Aeronáutica, entende-se que defender a Pátria significa, também, assegurar o respaldo para a manutenção da integridade dos bens tangíveis, dos recursos materiais, assim como dos intangíveis, que são os princípios e valores que constituem o patrimônio nacional. Neste contexto, aliado com a necessidade de promover o enriquecimento intelectual do nosso público interno e externo, estimular a propagação de nossos valores e consolidar a imagem da Instituição junto à sociedade brasileira, e alinhado com a legislação mencionada, o Comando da Aeronáutica, possuidor de um inestimável patrimônio cultural, instituiu, pela Portaria nº 119/GC3, de 26 de fevereiro de 2010, o seu sistema de gestão cultural: SISTEMA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA – SISCULT - com a finalidade de planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades culturais no âmbito da Força Aérea Brasileira. Assim, o Comando da Aeronáutica se insere no contexto do cenário cultural, participando agora do Sistema Nacional de Cultura. A Portaria nº 119, em seu parágrafo único, definiu que as atividades inerentes ao SISCULT são as relacionadas com:

I - Patrimônio Histórico Material e Imaterial;

II – Museologia;

III – Heráldica;

IV – Documentação Histórica;

V – Literatura;

VI – Música;

VII – Arquitetura;

VIII – Produções Artísticas;

IX – Tombamento;

X – Tradições, Usos e Costumes, Crenças, Valores, Ações Históricas e Quotidianas; e

XI – Cerimonial.

E, no seu Art. 2º, diz que o SISCULT visa à:

I – ampliar a capacidade de gerenciamento de assuntos relacionados com a Cultura no âmbito do COMAER;

II – disciplinar as ações do Sistema, convertendo-as em fatores de capacitação, coesão e motivação da Força;

III – racionalizar os recursos materiais e humanos na gerência de assuntos culturais;

IV – integrar-se com os demais Sistemas do COMAER, utilizando-se de seus recursos ou fornecendo-lhes suporte para a consecução de suas finalidades normativas;

V – integrar-se com os Sistemas e Órgãos externos, públicos ou privados, no trato de assuntos culturais de interesse do COMAER e da sociedade brasileira;

VI – promover o desenvolvimento cultural no âmbito do COMAER; e

VII – ampliar o conhecimento aeronáutico junto ao público interno e externo, por meio da divulgação do patrimônio histórico e cultural do Comando da Aeronáutica.

Coube ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) a importante missão de figurar como Órgão Central do SISCULT, competindo a este, dentre outros, normatizar, orientar, supervisionar e controlar as atividades do Sistema, bem como promover, apoiar e incentivar o desenvolvimento de projetos e ações culturais em todas as Organizações do Comando da Aeronáutica. O desenvolvimento dos trabalhos teve início imediatamente após a criação do Sistema, em 10 de agosto de 2010, com a edição da Norma de Sistema e, em seguida, das Diretrizes da Política e da Estratégia Cultural, bem como a elaboração da proposta do aplicativo do Sistema. Este último, definirá, dentre outros, as ferramentas de controle dos bens materiais e imateriais do COMAER a serem utilizadas por todos os membros do SISCULT, visando à utilização de uma linguagem única no trato dos assuntos inerentes, bem como a catalogação e o controle de todo o acervo cultural existente no Comando da Aeronáutica, espalhado pelas organizações militares. E para tal, o SISCULT foi estruturado como nos mostra o gráfico abaixo:

Com o objetivo de congregar experiências nas áreas que compõem o universo do SISCULT, foi instituído um Grupo de Trabalho multidisciplinar, com membros do INCAER, do Museu Aeroespacial (MUSAL) e do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica (CENDOC) para desenvolver e implantar o Sistema. Estava se iniciando um novo marco na história do INCAER, que precisou ser reestruturado para fazer frente às novas atribuições. Essas modificações foram além da reavaliação organizacional, implicando em rever as instruções vigentes, preparar o pessoal para gerenciar o patrimônio cultural e dotar o Instituto com as seguintes especialidades: Museologia, História, Arquivologia, Comunicação Social, Biblioteconomia e Música. Para desenvolver o trabalho operativo do Sistema, foi concluída a montagem da Divisão de Estudos e Pesquisa (DEP), subordinada à Subdiretoria de Cultura (SDCULT), setor encarregado de gerenciar o Sistema. Como visto, o INCAER absorveu esta importante atribuição, tão complexa como desafiadora, de desenvolver um sistema que atenda as necessidades, preencha uma lacuna e proveja tudo o que o Comando da Aeronáutica reconhece como seu patrimônio cultural, incluindo o acervo herdado das Aviações da Marinha e do Exército. Começamos a trilhar o caminho de forma segura, com os pés no chão, na velocidade compatível a não tropeçarmos, e com a certeza que o final da implantação não está longe. Já o vislumbramos. Num cenário onde os integrantes da Aeronáutica, militares e civis, são agentes fundamentais na implementação das ações culturais, buscaremos colaborar, incessantemente, para incutir uma mentalidade apropriada de toda a Força, sem restrições, sobre a necessidade de se preservar a nossa história, aprender com ela e divulgá-la, como motivo de exemplo e orgulho e, também, com experiências apreendidas dos nossos antepassados, para evitar que erros sejam repetidos. Trabalhamos com a esperança de disponibilizar para a Força Aérea, aos amantes da aviação e a todos os interessados em conhecer a nossa história e a participar dela, material valioso e interessante para a pesquisa, com simplicidade e rapidez no acesso e na busca de informações úteis, conclamando todos a participarem, ativamente, do resgate e da preservação das tradições, das crenças e do valioso acervo material da Força Aérea Brasileira.

Fonte: INCAER

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