DECEA lança portal orientando uso de drones
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) colocou hoje, 12 de dezembro de 2016, na rede de computadores, o Portal Drone/RPAS, que reúne legislações e orientações para o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS, do inglês Remotely Piloted Aircraft System). Uma das novidades do portal é o sistema de solicitação de autorização de acesso ao espaço aéreo por RPAS, o SARPAS, que dará mais agilidade e rapidez aos pedidos. Além disso, informações sobre segurança e normas que devem ser seguidas pelos pilotos de RPAS estão reunidas em um manual de orientação ilustrado, disponível no portal.
Voo de drone é regulamentado
Por meio do SARPAS, é possível obter autorização de voo num prazo de até 45 minutos, observados aspectos como a distância entre a operação com o RPAS e aeródromos, a altura do voo, se o piloto manterá ou não contato visual com a RPAS e o peso do equipamento. Esse prazo poder chegar até 18 dias e demandar a emissão de NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes - Notice to Airmen) para informar a comunidade aeronáutica sobre os voos. A operação de RPAS (drones) no Brasil é regulamentada por diversos órgãos públicos, entre os quais a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ministério da Justiça e o Comando da Aeronáutica, por meio do DECEA, ao qual compete autorizar o acesso ao espaço aéreo.
Portal Drone/RPAS: www.decea.gov.br/drone
Texto: adaptado do original em www.fab.mil.br
Saiba mais: blog do NINJA de 06/12/2015
