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terça-feira, 28 de junho de 2016

Transporte Aéreo

Câmara aprova até 100% de participação estrangeira em empresas aéreas brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou, dia 21 de junho de 2016, a permissão para que empresa estrangeira possa assumir até 100% do controle de empresas aéreas brasileiras. A matéria ainda precisa passar pelo Senado, antes de seguir para sanção. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de estrangeiros em 20%. A proposta também cria as chamadas Linhas Pioneiras, que deverão ser exploradas com exclusividade por operadoras regionais por um período de dez anos. O objetivo é oferecer voos regulares em rotas com pouco tráfego aéreo que não estejam sendo atendidas comercialmente. Nessas Linhas Pioneiras, não poderão ser dados subsídios às empresas pelo governo.