Decreto autoriza abate de aviões hostis durante a Rio 2016
A Aeronáutica brasileira poderá abater aeronaves consideradas hostis durante o período dos Jogos Olímpicos 2016 no Rio de Janeiro. O decreto publicado, no dia 11 de maio de 2016, no Diário Oficial do União, estará em vigor entre os dias 5 e 21 agosto, durante os jogos olímpicos, e de 7 a 18 de setembro, no período dos jogos paraolímpicos. De acordo com o decreto 8.758, de 10 de maio, as medidas de persuasão, que serão executadas após as medidas de intervenção, consistem no disparo de tiros de aviso, com munição traçante, pela aeronave interceptadora. Se as medidas coercitivas não surtirem efeito e a ameaça persistir, a aeronave será reclassificada como hostil e pode ser abatida. Segundo o decreto, são consideradas aeronaves hostis aquelas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: I - não cumprir as determinações emanadas das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita; II - atacar, manobrar ou portar-se de maneira a evidenciar uma agressão, colocando-se em condição de ataque a outras aeronaves; III - atacar ou preparar-se para atacar qualquer instalação militar ou civil ou aglomeração pública; IV - lançar ou preparar-se para lançar, em território nacional, sem a devida autorização, quaisquer artefatos bélicos ou materiais que possam provocar dano, morte ou destruição; V - lançar paraquedistas, desembarcar tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem a devida autorização. A possibilidade de o comando da Aeronáutica autorizar a destruição de aviões considerados hostis está prevista no Código Brasileiro da força armada desde 1986. No entanto, para que o comandante possa exercer essa medida, precisa ser autorizado via decreto pela Presidência da República. Este conceito e estrutura militar para gerenciar o fluxo de tráfego aéreo já foi adotado em grandes eventos sediados no Brasil como na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), em 2012, na Copa das Confederações de Futebol de 2013, na Jornada Mundial da Juventude Católica Rio 2013 e na Copa do Mundo de 2014. Existirão áreas de exclusão de tráfego aéreo, no entorno dos locais de competição.
