Projeto pretende regulamentar profissão de aeroportuário
Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a profissão de aeroportuário (Projeto de Lei 6172/16). Pelo texto, será considerado trabalhador aeroportuário quem exercer função remunerada em empresas ou concessionárias de serviços aéreos em aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos, bem como quem atuar em estações de serviços de navegação aérea. Aeroportuário é o profissional que, não sendo aeronauta ou aeroviário, realiza: atividades de controle de embarque, desembarque, segurança e controle de raios-X, exercidas em terminais de passageiros e em terminais de logística de carga; atividades de manutenção da infraestrutura aeroportuária; o controle administrativo de aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos; o controle e a fiscalização da área operacional, bem como a fiscalização de pátios, pistas e sinalização de aeronaves; a navegação aérea; atividades do setor comercial aeroportuário; a engenharia aeroportuária; atividades de bombeiro aeroportuário; e, atividades de apoio e suporte. O projeto também considera aeroportuário o titular de habilitação técnica expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ou pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para prestação de serviços de proteção ao voo e navegação aérea.
Fonte: Jornal da Câmara
