AEB concede duas licenças para atividades espaciais
A Agência Espacial Brasileira (AEB) atualizou seus procedimentos que estabelecem o processo de licença de operador espacial.
A emissão da Licença de Operador é feita a partir dos critérios: após a comprovação de que a empresa possui sede ou representação legal no Brasil; se possui aptidão para o desempenho das atividades espaciais de lançamento a que se propõem; e se está em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas para funcionar em território brasileiro. O objetivo é verificar a existência de conhecimento técnico nas empresas já estabelecidas e nas empresas que querem ingressar no setor espacial.
Licença
A Licença de Operador pode ser solicitada por qualquer pessoa jurídica privada que tenha por objetivo realizar atividades espaciais de lançamento com uma altitude superior a 100 km em relação ao nível do mar.
As atividades espaciais de lançamento são o conjunto de ações associadas com o lançamento de satélites e demais tipos de cargas úteis, orbitais e suborbitais, ou em qualquer outra posição no espaço exterior, por meio de veículos lançadores, bem como a fase de retorno. Incluem, ainda, as atividades de preparação e de condução da operação pelo centro de lançamento, cumprindo as regras de segurança estabelecidas pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
Lançamento
Para realizar a atividade espacial de lançamento, o operador espacial deverá solicitar uma Autorização de Lançamento, para a qual são exigidos diversos documentos acerca do veículo lançador a ser utilizado, da carga útil que ele levará, da trajetória de voo a ser seguida no lançamento, entre outras informações. A obtenção da Licença de Operador é o passo inicial na jornada para receber uma Autorização de Lançamento. Duas empresas já receberam a Licença de Operador: a Essado de Morais Ltda. e a Orion Applied Science & Technology, LLC.
Fonte: AEB, em 02/12/2020
