Aprovado o texto básico do novo Código de Aeronáutica
A comissão do Senado que prepara o novo Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou, no dia 14 de abril de 2016, o texto básico do novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O documento tem 400 artigos, resultado de cerca de 1500 contribuições. A proposta recebeu 477 emendas. Ainda há temas polêmicos entre os especialistas, como a abertura do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro. No texto básico consta a manutenção do capital estrangeiro aberto em 25%. O atual código está em vigor desde 1986 e a atualização é necessária devido aos avanços tecnológicos no setor. Entre as modificações apresentadas pelos especialistas da comissão estão a adoção de um novo modelo de tarifas; a regulamentação do uso de drones; maior apoio a familiares de vítimas de acidentes aéreos; a vedação da prática de balonismo com a utilização de balões sem dirigibilidade; punição rigorosa aos passageiros que não respeitem regras de conduta nos aviões e o fim da indenização por cancelamento ou atraso de voos. Oportunamente, o texto poderá sofrer emendas e sera debatido pelo plenário, para aprovação e entrada em vigor.
Fonte: Agência Senado
Saiba mais: Blog do NINJA de 09/03/2016
