Em 1973 o Instituto de Fomento Industrial (IFI) do então Centro Técnico Aeroespacial, hoje DCTA – Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, sediado em São José dos Campos, SP, iniciou uma série de gestões visando à implantação de uma indústria de helicópteros no país. O projeto previa a constituição de uma união entre uma empresa estatal brasileira e uma empresa estrangeira, cabendo à última fornecer a tecnologia. A empresa estrangeira permaneceria em condições minoritárias de capital e a empresa a ser criada não poderia apresentar déficit na balança de divisas.
Naquele momento, o mercado brasileiro apresentava dimensões relativamente reduzidas e o mercado militar se afigurava como sendo fundamental para viabilizar uma indústria de helicópteros no país. Dados de 1982 revelavam que cerca de 55% dos helicópteros em operação no mundo 23 mil em 38 mil eram militares. Por outro lado, a frota brasileira não ultrapassava a modesta casa de 130 aparelhos. No mesmo ano, voavam na França cerca de 1500 aeronaves de asa rotativa.
Diversas empresas foram instadas a apresentar projetos de fabricação de helicópteros no país. As negociações prolongaram-se por 1974 e 1975. Em 1976, finalmente, a empresa estatal francesa Aeroespatiale apresentou um projeto detalhado de fabricação. Em 1977, o projeto era analisado no âmbito do CDI para o fim de concessão de incentivos fiscais. Nessa mesma ocasião, a empresa francesa procurava um parceiro estatal, conforme exigência do Ministério da Aeronáutica, e o encontrou no Governo de Minas Gerais. O então governador Aureliano Chaves desenvolvia uma política de incentivos à criação de pólos industriais no Estado. A participação do Governo de Minas no capital de uma fábrica de helicópteros inseria-se nessa política.
Ao mesmo tempo, a Aeroespatiale obtinha a concordância dos Serviços Aerofotogamétricos Cruzeiros do Sul em participar com 10% do capital inicial.
Em abril de 1978 era constituída a Helibrás – Helicópteros do Brasil S.A., com a tendo a Societé Nationale Industrielle Aeroespatiale 45%do capital, a Cia. de Distritos Industriais de Minas Gerais e Minas Gerais Participações com 22,5% cada; a Serviços Aerofotogamétricos Cruzeiro Do Sul com 10%, totalizando 62 milhões de cruzeiros. O projeto previa a fabricação de 200 helicópteros em dez anos, chegando a 57% de índice de nacionalização, em valor, no final do período.
O CDI concedeu à Helibrás 80% de isenção de impostos de importação em julho de 1978. A extensão dos benefícios fiscais ao teto de 100% dependia de autorização do Presidente da República. Ao longo de mais de um ano o projeto permaneceu na Presidência sem solução face à oposição manifestada pelo Departamento de Pesquisa do Ministério da Aeronáutica, órgão ao qual se subordinava o CTA. O Departamento de Pesquisa alegava não estar previsto o desenvolvimento de tecnologia no país em momento algum do projeto, que se limitava à montagem no Brasil do helicóptero francês Ecureil. Além, disso o Departamento de Pesquisa pronunciava-se contra cláusulas do acordo de acionistas que julgavam inaceitáveis. Um dos pontos de discussão era o fato de o contrato admitir o voto de qualidade, ou seja, as decisões deveriam ser tomadas por unanimidade, o que equivalia a conferir ao sócio estrangeiro o poder do veto, tornando sem efeito o controle acionário nacional.
De fato o projeto da Helibrás previa a fabricação no país do Ecureil francês, com gradativa nacionalização de partes e peças, exceto as turbinas e os componentes de rádionavegação. Não estava previsto, ainda que, a longo prazo, a industrialização de aeronaves de projeto nacional ou mesmo de projeto conjunto com a empresa francesa.
O Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do CTA também se manifestava contrário ao projeto e aspirava trilhar novamente o caminho bem-sucedido do Bandeirante.
Em agosto de 1979, o projeto começava a sair do papel, quando o presidente da Republica assinou decreto concedendo 100% de isenção de pagamento de impostos sobre a importação de máquinas, equipamentos, partes, peças e turbinas para a produção de 200 helicópteros em dez anos. A exposição de motivos vinha assinada pelos ministros da área econômica, João Camilo Penna, da Indústria e do Comercio, Mário Henrique Simonsen, do Planejamento, e Karlos Rischbieter, da Fazenda. Nela, os ministros afirmavam que a empresa tinha controle nacional, em 55% do capital, investimento fixo de 125 milhões de cruzeiros, a preços de 1976, dos quais 49% a serem cobertos com recursos próprios da empresa, que o projeto visava à produção de 250 aparelhos Ecureil e mais 30 aeronaves Lama, que no quinto ano de operação se atingiria 57% de índice de nacionalização em valor do produto e que esse índice poderia chegar a 65,5% com a nacionalização da parte da turbina, cujo projeto se procuraria viabilizar.
O balanço global de divisas no período apresentaria saldo líquido positivo, para cuja garantia a Aeroespatiale assinara contrato com a Helibrás. O documento referia-se ainda à concessão de 80% de isenção de impostos de importação levada a efeito pelo CDI, lembrando que o representante do Ministério da Aeronáutica havia se manifestado favoravelmente. Por fim, argumentava que o projeto por seu “valor tecnológico deveria ter apoio total do Governo”.
Na verdade o projeto inicial sofreu muitas modificações e adiamentos em função dos obstáculos que se interpuseram. Originalmente a Aeroespatiale pretendia fabricar no Brasil o aparelho Lama, um helicóptero antigo cujo projeto datava dos anos 50. Durante as negociações, contudo, concordou em fabricar o Ecureil, seu modelo mais recente de helicóptero leve, que voara pela primeira vez na França em 1976, entrando em série cerca de um ano mais tarde.
Definido o Ecureil, batizado Esquilo, como produto básico da Helibrás, restava definir o local da fábrica. Seria naturalmente em Minas Gerais, e o mais próximo possível de São José dos Campos, o centro da indústria aeronáutica brasileira. A escolha sobre recaiu sobre Itajubá, no Sul de Minas, próxima dos dois estados.
Em 1981, a Helibrás procurou novamente o CDI, argumentando não ser possível cumprir o cronograma de nacionalização previsto no projeto original. O CDI acedeu e estabeleceu um novo cronograma de nacionalização. O ano zero deixava de ser 1979, momento da concessão de 100% de isenção de impostos de importação, e passava a ser 1981. Até então a Helibrás apenas montava “kits” totalmente importados, segundo a primeira fase do cronograma. Em 1982, a previsão era de somente em 1991 seriam nacionalizadas as partes nobres do helicópteros, incluindo-se as pás, as caixas de redução e a cabeça do rotor, três componentes tecnologicamente complexos de um helicópteros. Continuaram sendo importadas as turbinas e os instrumentos.
O Esquilo, aeronave produzida pela Helibrás, é um helicóptero de vocação civil, o que dificultou ainda mais sua penetração no mercado militar. Sem o apoio político do Ministério da Aeronáutica, a Helibrás não conseguiu nenhuma medida protecionista, sequer de natureza alfandegária, que pudesse conferir aos seus produtos alguma vantagem com relação aos similares importados. Essas circunstâncias limitaram sua participação no mercado.
Em maio de 1987, a Helibrás havia produzido 91 aparelhos, além de um aparelho “Lama” em 1980 e três em 1981, representando uma produção total de 95 aparelhos. Naquele ano o índice de nacionalização atingia apenas 29% do valor dos aparelhos.
A Helibrás resumiu-se a um projeto de montagem de helicópteros no país. Não prevendo projetos de helicópteros no Brasil, a empresa não contou com o apoio do Ministério da Aeronáutica, através de sua política de compras e de outros mecanismos de fomento.
Com o passar dos anos, a Helibrás passou a fornecer os helicópteros Esquilo para a Força Aérea Brasileira, para governos estaduais, especialmente para as forças policiais, e, depois, para a Aviação do Exército Brasileiro. Desde sua criação, em 78, a Helibras já produziu e entregou ao mercado cerca de 500 helicópteros, entre eles 70% do modelo Esquilo. Aproximadamente 10% da produção total é exportada para países latino-americanos, como Argentina, Bolívia, Chile, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A Helibras é uma empresa brasileira, que conta com capital estrangeiro associada com a Eurocopter. Emprega em média 250 funcionários altamente especializados e tem um faturamento líquido anual superior a US$ 60 milhões. Dela dependem diretamente mais de 800 pessoas, sem contar as empresas parceiras e os prestadores de serviço. Ainda é a única fabricante de helicópteros na América do Sul.
Fontes: www.museutec.org.br e www.helibras.com.br
