Plano subsidiará 50% dos assentos em aviões
A comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 652 aprovou, no dia 11 de novembro de 2014, a proposta de plano de aviação regional que concede subsídios para até 50% dos assentos em aviões, sendo no máximo 60 passageiros. O texto aprovado pelos parlamentares também libera o capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no Brasil.
O novo texto revoga parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, de dezembro de 1986, ao liberar o capital estrangeiro nas empresas aéreas que atuam no Brasil. A legislação atualmente vigente determina que pelo menos quatro quintos do capital votante nas empresas aéreas seja nacional. Pela proposta, porém, não existirá mais essa limitação. Ou seja, companhias aéreas internacionais poderão se estabelecer no País e operar voos comerciais dentro do território nacional.
“A liberdade de investimento estrangeiro não deve ser confundida com a abertura total do mercado brasileiro de aviação civil. Em outras palavras, não é uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso País. Assim, o que se busca incentivar é o investimento externo direto, ou seja, que empresas venham a se instalar no Brasil, recolhendo tributos e gerando empregos, submetidas integralmente à legislação nacional”, afirmou, em seu parecer, o relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: : http://noticias.r7.com
