Destacamos do Portal do Governo do Estado de São Paulo a retomada do processo licitatório para a concessão de cinco aeroportos regionais. Tema que já se prolonga há alguns anos, revela como é tarefa árdua implementar no Brasil uma cultura que transfira para a iniciativa privada uma série de serviços prestados pelos governos. Confira a seguir a nova estratégia para tornar real esta necessidade.
Boa leitura.
Bom domingo!
SP retoma licitação de 5 aeroportos do interior
Depois do cancelamento da licitação anterior a respeito do mesmo tema, conforme publicações neste blog do NINJA, a agência reguladora de transportes no Estado, a Artesp, publicou o edital de concessão de cinco aeroportos regionais paulistas no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 15 de dezembro de 2016 e nos diários de grande circulação nas cidades onde estão localizados os respectivos aeródromos. Também haverá publicação no jornal New York Times, nos Estados Unidos, Financial Times (Inglaterra), e Le Monde (França).
Financiamento
O novo edital promove modificações, principalmente em relação ao financiamento para a concessão, de forma a beneficiar usuários com novas instalações e possibilitar melhores condições de elegibilidade e financiamento às empresas que forem disputar o certame. A licitação prevê a concessão dos aeroportos Gastão Madeira (de Ubatuba, cidade-sede do NINJA - Núcleo Infantojuvenil de Aviação), Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Campo dos Amarais (Campinas) e Arthur Siqueira (Bragança Paulista). Os envelopes com as propostas dos participantes deverão ser entregues e abertos no dia 16 de março de 2017. Os interessados em participar da licitação poderão contar com linha de financiamento específica para a concessão desse lote de cinco aeroportos. O financiamento será oferecido pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve SP, o qual é uma novidade em relação ao edital anterior.
Obras
Além de investimentos em obras, a concessão engloba a adequação, operação, equipagem e manutenção desses cinco aeroportos, que possuem vocação para aviação geral (executiva e táxi-aéreo). As obras contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares. Atualmente, esses aeroportos são administrados pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 93,6 milhões, dos quais R$ 33,6 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Desse montante, R$ 15,78 milhões serão aplicados no Aeroporto de Itanhaém; R$ 20,46 milhões no de Jundiaí; R$ 10,54 milhões no de Bragança Paulista; R$ 18,27 milhões no de Ubatuba; R$ 28,6 milhões no de Campinas.
Critério
O critério de julgamento das propostas será o de maior oferta de outorga fixa, o valor mínimo a ser oferecido pelos licitantes é de R$ 12,159 milhões. Poderão participar da licitação empresas brasileiras e estrangeiras que, isoladamente ou em forma de consórcio atendam aos requisitos mínimos expressos no edital. As empresas interessadas têm prazo de 90 dias para consulta do edital, desde a publicação (dia 15 de dezembro de 2016) para apresentar suas propostas. O edital ficará disponível no portal da Artesp. A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias e a exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados). Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação. Os profissionais terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.
Novos negócios
A concessão representa potencial de crescimento para as regiões onde os aeroportos estão situados, com a geração de novos negócios e postos de trabalho. O ganho operacional com a ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária e nos serviços beneficiarão os usuários dos aeródromos. As condições e os procedimentos desta concorrência internacional estão fundamentados nos convênio de delegação celebrados entre o Estado de São Paulo e a União. Bem como na legislação federal pertinente, especialmente no Decreto Federal nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão, e na Lei Federal nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Características dos aeroportos
Ubatuba
Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba): recebeu, de janeiro a dezembro de 2015, 3.260 passageiros e 3.446 aeronaves. A pista do aeródromo possui 940 m, terminal de passageiros com 70 m² e estacionamento para 15 veículos.
Amarais
Aeroporto Estadual Campo do Amarais (Campinas): opera com aviação geral (executiva e táxi aéreo). Possui pista de 1.650 m, terminal de passageiros com 230 m² e estacionamento com capacidade para 50 veículos. Está localizado a oito quilômetros do centro da cidade. Em 2015, foram registrados 9.753 passageiros e 49.385 aeronaves.
Bragança Paulista
Aeroporto Estadual Artur Siqueira (Bragança Paulista): possui pista de 1.200 m, terminal de passageiros com 225 m², além de estacionamento para 76 veículos. O aeroporto, que está localizado a três quilômetros do centro da cidade, atende as demandas de voos executivos. Movimentou, em 2015, 36.624 passageiros e 37.121 aeronaves.
Jundiaí
Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí): apresenta pista com 1.400 m, terminal de passageiros com 500 m² e estacionamento para 50 veículos. São sete quilômetros de distância do centro de Jundiaí. As operações são de voos executivos, sendo que, em 2015, recebeu 11.674 passageiros e 81.211 aeronaves.
Itanhaém
Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém): possui pista de 1.350 m, terminal de passageiros com 1.560 m² (500 m² do Daesp e 1060 m² da base da Petrobrás) e estacionamento para 50 veículos. Está localizado a três quilômetros do centro da cidade. No ano passado, recebeu 14.379 passageiros e 15.044 aeronaves.
Edital:
Texto: Adaptado do original no portal do governo de SP
