Disputa comercial impede SGDC de levar internet a áreas remotas
Uma disputa judicial suspendeu o uso do SGDC - Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas para um programa que deveria levar internet rápida às áreas mais isoladas do Brasil.
O SGDC é o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil. Foi colocado em órbita há um ano ao custo total de quase R$ 2,8 bilhões. É uma parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebrás.
As Forças Armadas ficam com 30% da capacidade do satélite para conectar suas instalações militares, como postos mantidos nas fronteiras.
A empresa americana Viasat foi escolhida pela Telebrás para operar os restantes 70%, que são destinados a fornecer banda larga de conexão de dados a diversos órgãos do governo federal e ao programa Internet para Todos, que pretende levar o serviço às regiões isoladas do país.
A Telebrás tinha previsão de instalar oito mil postos até o fim de 2018 e quinze mil até março de 2019.
Mas o programa está parado por causa de uma disputa judicial. No fim de março, a empresa Via Direta Telecomunicações conseguiu na Justiça do Amazonas uma liminar para suspender o acordo entre a Telebrás e a Viasat: alega que a escolha da empresa americana foi irregular.
A Telebrás manteve por oito meses um processo de chamamento público em busca de interessados no serviço. Nenhuma empresa se apresentou. A Telebrás, então, passou a receber propostas individuais, privadas, no começo de 2018. Escolheu a Viasat, que até então não atuava no país.
A empresa amazonense Via Direta Telecomunicações disse que foi preterida do processo depois de iniciar as negociações para operar parte da capacidade do satélite. A Telebrás afirma que a Via Direta sequer apresentou proposta para participar do negócio.
No pedido à Justiça, a Via Direta também lançou dúvidas sobre a soberania do Brasil, já que uma empresa estrangeira operaria um satélite que também atende às Forças Armadas brasileiras.
Sem risco à soberania
O Ministério da Defesa nega que a soberania nacional esteja em risco e defende o programa.
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça do Amazonas. O caso está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou para manter o contrato suspenso.
O presidente da Telebrás alega que se trata de uma disputa comercial e afirma que o impasse jurídico causa prejuízo diário de R$ 800 mil ao país.
“Desde quando foi suspenso o processo nosso de entrega e ativação, nós já perdemos R$ 25 milhões. É um projeto que já foi assinado uma parceria com mais de quatro mil prefeituras e nós vamos levar banda larga para mais de 50 mil povoados que tenham, pelo menos, 50 casas. Tem povoados com cinco mil brasileiros que não têm nada de banda larga”, disse o presidente da Telebrás, Jarbas Valente.
Fonte: Jornal Nacional via FAB
Saiba mais: Blog do NINJA de 05/05/2017 e 08/07/2017
