STF mantém suspensa a operação do satélite SGDC
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em decisão no dia 1º de junho de 2018, a suspensão do acordo entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat, que permitiria o uso do satélite estatal SGDC.
Lançado em maio de 2017, o satélite custou R$ 2,8 bilhões e tem vida útil de 18 anos. O presidente da Telebras, Jarbas Valente, estimou que o prejuízo diário pela não utilização do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) é de R$ 800 mil.
O problema começou com um edital, em outubro do ano passado, para eleger a empresa que se associaria à estatal para distribuir a banda larga do satélite. Nenhuma empresa privada compareceu.
Em fevereiro, o grupo americano Viasat fechou um contrato diretamente com a Telebras, e a concorrente Via Direta, também interessada no SGDC, questionou se a parceria estaria de acordo com a Lei das Estatais e se o acordo com uma empresa estrangeira violaria a soberania nacional.
A questão analisada no processo é se, por ter condições diferentes daquelas oferecidas publicamente às demais empresas, o contrato entre Viasat e Telebras violaria as leis que regram parcerias feitas por estatais.
A decisão do STF, proferida pela presidente da Corte, Carmen Lúcia, afirma que não há elementos que justifiquem liberar o acordo antes que seja analisado o mérito da causa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
Fonte: Folha de São Paulo, via FAB
