Taubaté(SP) perderá escola de aviação, com eventual fim do Aeroclube Regional
A escola de aviação do Aeroclube Regional de Taubaté tem até o dia 30 de outubro de 2021 para encerrar as atividades em sua sede instalada ao lado da pista de pouso do Comando da Aviação do Exército, em Taubaté (SP). A entidade de utilidade pública congrega entusiastas da aviação e realiza cursos de pilotagem de aeronaves e comissários de bordo, para o mercado de trabalho no transporte aéreo. As instalações do Aeroclube abrangem dois hangares construídos por associados e colaboradores e uma sede erguida pela Prefeitura Municipal, onde abriga o setor administrativo, sala de aula e simulador de voo.
Portaria de 2012
O Aeroclube Regional de Taubaté foi fundado em 26 de outubro de 1993 e, desde então, formou centenas de pilotos e comissários de bordo. Anteriormente, a entidade pagava à União um valor referente à cessão de uso do espaço. Em 11 de maio de 2012, a portaria normativa 1233 do Ministério da Defesa limitou as atividades que poderiam ser contempladas por contratos de cessão, no âmbito de próprios nacionais das Forças Armadas. Desde então, o Aeroclube pleiteou uma licitação para a modalidade “locação imobiliária” e permaneceu funcionando no local, por meio de ação judicial, na qual foi concedida a tutela antecipada, instrumento que se tornou nulo com recurso da União, precipitando no pedido de desocupação.
Nesse período, o Aeroclube vinha pagando, precariamente, um aluguel superior a 8 mil reais.
Opções
Diretores do Aeroclube Regional de Taubaté, embora o tempo seja curto, envidam esforços junto a autoridades, tentando reverter a situação e garantir à cidade continuar com sua escola de aviação e a sede seja empregada compartilhadamente para atender embarques em aeronaves públicas e privadas que eventualmente operem na cidade, conforme vislumbrou a administração municipal, quando construiu a estação de passageiros, na condição de “Aeroporto de Taubaté”.
Outras duas tentativas da entidade referem-se a: um pedido para que o CAvEx licite a área dos hangares, a fim de que o aeroclube participe do certame como inquilino ou arrendatário; uma solicitação para que a organização militar concorde com a continuidade do uso, pelo aeroclube, da pista de pouso, a ser acessada por uma possível e futura pista de táxi que ligaria uma eventual nova sede da instituição, com os préstimos da Prefeitura, com ocupação de um prédio da desativada empresa First Wave. A instalação fica em área vizinha ao terreno do aeroporto e próxima da pista de pouso e decolagem. Segundo os diretores do Aeroclube Regional, caso não haja uma reorientação para a permanência da entidade no local, o que incluiria uma alteração na portaria de 2012 ou outra providência administrativa, a cidade de Taubaté ficará sem a entidade de utilidade pública (decreto-lei nº 205, de 27 de fevereiro de 1967) fomentadora da aviação e formadora de pilotos e comissários.
Saiba mais: Blog do NINJA de 22/09/2021 (Clique aqui) e de 23/09/2021 (Clique aqui).
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