TCU veta voos comerciais na Pampulha
O TCU - Tribunal de Contas da União suspendeu portaria do Ministério dos Transportes que reabriria o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos entre Estados, conforme divulgou o Blog do NINJA - Núcleo Infantojuvenil de Aviação em sua edição de 9 de dezembro de 2017. A determinação foi assinada no dia 27 de dezembro de 2017, pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso que levou a concessionária do aeroporto de Confins a demandar juridicamente com o governo. Com a decisão do TCU, a Pampulha deverá continuar operando apenas voos executivos e regionais, até que o plenário da corte decida sobre o mérito da questão.
Portaria
O Ministério dos Transportes autorizara a reabertura de voos comerciais no terminal de BH em outubro, derrubando portaria anterior que estabelecia a restrição. Houve protesto entre os acionistas privados de Confins, o grupo CCR e a operadora do aeroporto de Zurique. Eles acusaram o governo de descumprir contrato e desorganizar o setor, criando uma concorrência que colocaria em risco investimentos já feitos. O caso foi, então, levado ao TCU. “A questão extrapola decisão sobre a abertura ou não da Pampulha e diz muito sobre segurança jurídica e ambiente de negócios no país”, pontuou o ministro Dantas.
Saiba mais: Blog do NINJA de 9/12/2017
