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Voar é um desejo que começa em criança!

sábado, 18 de setembro de 2010

ANAC

A agência reguladora da aviação civil no Brasil
Cumprindo o papel de agência reguladora das atividades da aviação civil no Brasil, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil foi criada pela lei 11.182 de 27 de setembro de 2005, com a missão de promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil,

Cabe à agência, entre outras atribuições estabelecidas no artigo 8° da lei de sua criação:

- regular e fiscalizar os serviços aéreos;

- fiscalizar as aeronaves civis;

- regular e fiscalizar a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, com exceção das atividades e procedimentos relacionados com o sistema de controle do espaço aéreo e com o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

- homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;

- aprovar e fiscalizar a construção, reforma e ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego;

- regular, fiscalizar e autorizar os serviços aéreos prestados por aeroclubes, escolas e cursos de aviação civil.