O Presidente da República cria a NAV Brasil
A empresa de serviços de proteção ao voo NAV Brasil foi criada oficialmente, dia 24 de dezembro de 2020, por meio do Decreto 10589, assinado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea é uma estatal vinculada ao Comando da Aeronáutica e se destina a absorver atividades de apoio à aeronavegação atualmente prestados pela Infraero e dar suporte à evolução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) nas demandas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A empresa pública foi proposta pelo governo, por meio de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso em 2019.
Sociedade Anônima
A NAV Brasil contratará em regime celetista, mediante seleção por concurso público. Inicialmente a empresa Sociedade Anônima terá capital social de 100% da União. Porém, a lei de autorização prevê a possibilidade para que se torne uma sociedade de economia mista, com incorporação de capital privado nos próximos anos.
De acordo com o artigo 6° do decreto, o comandante da Aeronáutica designará representante - sem remuneração - para a prática dos atos formais administrativos necessários à constituição e à instalação da NAV Brasil.
Em plena atividade
"A NAV Brasil não é, propriamente, uma nova estatal, pois utilizará a infraestrutura já existente na Infraero, assim como os quase 1.800 empregados que lhe serão transferidos por sucessão trabalhista", explicou, em dezembro de 2018, o então Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas. A empresa será totalmente custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea, o que a caracterizará como uma empresa estatal "não dependente" e será, inicialmente, estruturada com os órgãos absorvidos da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, que inclui, por exemplo, as Torres de Controle de aeroportos, como os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Santos-Dumont (RJ); e Controles de Aproximação, a exemplo dos de Navegantes (SC), Vitória (ES) e Uberlândia (MG). Assim, a NAV Brasil já nascerá em plena atividade, com os profissionais advindos da Infraero, mas se estruturará para receber, gradativamente, alguns órgãos operacionais que se encontram, atualmente, na estrutura do Comando da Aeronáutica.
Saiba mais: Blog do NINJA de 22/12/2018 Clique aqui e de 27/09/2019 Clique aqui
